Termos e Condições
Bem-vindo ao site da RCOMERON ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.950.480/0001-78, com sede na Rua Carlos Belmiro Correia, 1259, Parque Peruche, São Paulo/SP, CEP 02532-012, doravante denominada simplesmente “RCOMERON”, “Empresa”, “Loja” ou “Nós”.
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site, bem como as compras realizadas por meio da plataforma de comércio eletrônico da RCOMERON.
Ao acessar o site e/ou realizar qualquer compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.
1. Aceitação dos Termos
O uso deste site implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e das demais políticas disponibilizadas em nosso site.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente a utilização do site.
2. Legislação Aplicável
Este site e suas operações observam, entre outras, as seguintes normas:
Constituição Federal de 1988;
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);
Decreto nº 7.962/2013 – Regulamentação do Comércio Eletrônico;
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
3. Cadastro do Usuário
Para realizar compras, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais e de contato.
O usuário declara que:
Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
É responsável pela confidencialidade de seu login e senha;
Assumirá integral responsabilidade por atividades realizadas em sua conta.
A RCOMERON poderá suspender ou cancelar cadastros com informações incorretas ou suspeita de fraude.
4. Produtos e Características
A RCOMERON comercializa peças de decoração, mobiliário e objetos de design produzidos com materiais diversos, como madeira, metal, vidro, resina, cimento e outros.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade, textura, dimensões e acabamento, especialmente em produtos artesanais.
Essas características não constituem defeito de fabricação.
5. Disponibilidade de Estoque
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
A inclusão do item no carrinho não garante sua reserva.
Caso haja indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será comunicado e poderá optar por:
Reembolso integral;
Crédito para nova compra;
Substituição por produto equivalente.
6. Preços e Formas de Pagamento
Todos os preços são apresentados em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio.
O valor válido será aquele exibido no momento da finalização do pedido.
As formas de pagamento aceitas estarão indicadas no checkout, podendo incluir:
Cartão de crédito;
PIX;
Boleto bancário;
Outros meios disponibilizados por intermediadores de pagamento.
A aprovação do pedido depende da confirmação da instituição financeira ou do processador de pagamento.
7. Prazo de Produção e Entrega
Os prazos de produção e entrega serão informados em cada produto e no fechamento da compra.
Os prazos são estimados e passam a contar após a confirmação do pagamento.
A RCOMERON não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
Endereço incorreto ou incompleto;
Ausência do destinatário;
Recusa no recebimento;
Greves, desastres naturais ou eventos de força maior;
Problemas operacionais das transportadoras.
8. Frete
O valor do frete será calculado automaticamente no checkout com base em:
CEP de destino;
Peso e dimensões do produto;
Modalidade de envio escolhida.
Eventuais taxas locais, como içamento ou dificuldade de acesso, serão de responsabilidade do cliente, quando aplicáveis.
9. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o produto deverá ser devolvido:
Sem indícios de uso;
Em perfeitas condições;
Com embalagem original, manuais e acessórios.
Após o recebimento e análise do item, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada.
10. Produtos Sob Encomenda ou Personalizados
Produtos confeccionados sob medida, personalizados ou produzidos conforme especificações do cliente não poderão ser cancelados após o início da produção, salvo em caso de defeito de fabricação ou disposição legal em contrário.
11. Trocas e Garantia
Em caso de defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a RCOMERON em até 90 (noventa) dias do recebimento, conforme o CDC.
A empresa poderá, a seu critério e nos termos legais:
Reparar o produto;
Substituí-lo;
Restituir os valores pagos.
Não são considerados defeitos:
Danos por mau uso;
Montagem inadequada;
Exposição a umidade excessiva, sol ou agentes corrosivos;
Desgaste natural.
12. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a:
Utilizar o site de forma lícita e ética;
Não praticar fraudes;
Não inserir conteúdos maliciosos;
Não violar direitos de terceiros.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, design, layout e marcas, é de propriedade exclusiva da RCOMERON ou de seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
14. Limitação de Responsabilidade
A RCOMERON não será responsável por:
Falhas temporárias do site;
Interrupções de acesso;
Ataques de terceiros;
Incompatibilidades técnicas do dispositivo do usuário;
Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos.
A responsabilidade da empresa, quando cabível, limita-se aos termos previstos na legislação brasileira.
15. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações detalhadas constam em nossa Política de Privacidade.
16. Comunicações
Ao realizar cadastro ou compra, o cliente autoriza o envio de comunicações relacionadas a:
Confirmação de pedidos;
Atualizações de entrega;
Informações de atendimento;
Campanhas promocionais, quando autorizado.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer momento.
17. Cancelamento de Pedidos
A RCOMERON poderá cancelar pedidos nas seguintes hipóteses:
Suspeita de fraude;
Inconsistência cadastral;
Falha na aprovação do pagamento;
Erro evidente de precificação;
Indisponibilidade do produto.
Nesses casos, os valores pagos serão integralmente restituídos.
18. Alterações nos Termos
A RCOMERON poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada no site com indicação da data de revisão.
19. Atendimento ao Cliente
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.
20. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
21. Disposições Finais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a RCOMERON quanto ao uso do site e às compras realizadas na plataforma.